O que é a ART

ART: O que é e por que é fundamental para sua obra ou serviço?

Você já ouviu falar em ART? Essa sigla, que significa Anotação de Responsabilidade Técnica, é um documento obrigatório para qualquer obra ou serviço que envolva engenharia, agronomia e áreas afins. Criada pela Lei 6.496/77, a ART tem como principal objetivo definir, legalmente, quem é o responsável técnico por cada projeto.

Por que a ART é tão importante?

• Garantia de Qualidade e Segurança: Ao exigir que um profissional habilitado assuma a responsabilidade técnica, a ART contribui para a execução de obras e serviços com maior qualidade e segurança, minimizando riscos de acidentes e garantindo a conformidade com as normas técnicas.

• Proteção ao Consumidor: A ART é um instrumento que protege o consumidor, pois assegura que o serviço contratado seja realizado por um profissional qualificado e experiente.

• Fiscalização e Ética Profissional: Através da ART, os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs) podem fiscalizar o exercício profissional, combatendo o trabalho irregular e garantindo que os engenheiros e demais profissionais atuem de acordo com o código de ética da profissão.

• Responsabilização em Caso de Problemas: Em caso de problemas ou acidentes, a ART serve como um documento que identifica o responsável técnico, facilitando a apuração de responsabilidades e a tomada de medidas cabíveis.

Como funciona a ART?

A ART deve ser emitida pelo profissional habilitado pelo CREA que irá executar a obra ou prestar o serviço. Esse profissional assume a responsabilidade técnica pelo projeto, garantindo que seja executado de acordo com as normas técnicas e as boas práticas da engenharia.

Quais informações constam na ART?

• Dados do profissional responsável: Nome completo, registro no CREA, área de atuação e atribuições.

• Dados da obra ou serviço: Descrição detalhada do projeto, local da execução, prazo de conclusão e valor estimado.

• Declaração de responsabilidade: Afirmação do profissional de que assumirá a responsabilidade técnica pela execução da obra ou serviço.

• Validade da ART: Informe por quanto tempo a ART é válida. A validade de uma ART varia conforme o serviço e conforme as disposições legais para o tipo e o objeto do serviço.

Como registrar a ART?

O registro da ART é feito de forma online, através do sistema do CREA. É um processo simples e rápido, que é realizado pelo próprio profissional ou por um responsável técnico.

Em resumo:

A ART é um documento fundamental para qualquer obra ou serviço que envolva engenharia, agronomia e áreas afins. Ela garante a qualidade, a segurança e a ética profissional, além de proteger o consumidor. Se você está planejando uma obra ou contratando um serviço técnico, exija a ART e certifique-se de que está contratando um profissional habilitado e responsável.